A segunda edição do Movimento Pró Município mudou a rotina da região do Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, nesta segunda-feira (3), e culminou em um ato em frente à Assembleia Legislativa da Bahia com mais de 360 prefeitos baianos. Ao lado do governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Marcelo Veiga (PSB) defendeu as pautas da União dos Municípios da Bahia (UPB) e destacou o comprometimento do chefe do Executivo em pagar os royalties do petróleo em 2020. “Precisamos olhar para quem está nos municípios. Os prefeitos que passam por inúmeras dificuldades para poder manter os munícipes assegurados e com os serviços e salários em dia. São eles os responsáveis direto pelo bem-estar da população mais pobre”, salienta o parlamentar socialista.
Entre os pleitos apontados como fundamentais para os gestores municipais estão o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o pagamento imediato dos royalties do petróleo. “Já determinei ao meu procurador que até dezembro possa chegar a um entendimento com a UPB para praticar, a partir de janeiro de 2020, esse acordo com todos os municípios da Bahia”, garante Rui Costa. O deputado Marcelo Veiga lembra que o governador conseguiu sempre antecipar os recursos para os municípios e que deve fazer de tudo para manter isso em 2019. “Sei da correria dele e que sempre ajuda os prefeitos com fechamento de contas e organização da economia. Ele disse que este ano vai se esforçar para não levar para o segundo semestre nenhum passivo dos primeiros seis meses deste ano”.
Na Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia ainda estão pautas como a unificação das eleições, Cessão Onerosa do Petróleo, regularização dos repasses atrasados da saúde e regularização dos repasses atrasados da assistência social. Também estão o comprometimento dos secretários estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas. “Os municípios movimentam o Estado e a União. E precisam de atenção direta dos governos”, completa Marcelo Veiga. Na carta tem pontos referentes à urgente regulamentação da aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCM), à nova regulamentação nos recursos das contas pelo TCM, à aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018 e ao apoio da Alba para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.
