Priorizar a efetividade de uma representação na constituição é o intuito do novo Estatuto da Mulher na Câmara de Salvador. Idealizado pela vereadora, membro da Comissão de Defesa da Mulher da e Procuradora da Mulher na casa, Marcelle Moraes, o texto dispõe de assegurar os direitos das mulheres na convivência familiar, saúde, profissionalização, assistência e previdência social, entre outros.
O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e deverá ser votado ainda em agosto – mês de sensibilização pelo fim da violência doméstica e familiar, conhecido por “Agosto Lilás”.
“Queremos atuar de forma preventiva quanto aos direitos da mulher em todas as escalas da sociedade. Não precisamos apenas divulgar ou falar sobre salários mais baixos, assédios e feminícidios, o legislativo de Salvador deve atuar para assegurar a efetividade de direitos e proteção das mulheres soteropolitanas”, destacou a edil.
Para ampliar os serviços de proteção à mulher, o texto determina que a Guarda Civil Municipal possua o Serviço de Assistência à Mulher para atendimento de vítimas de violência domésticas com medidas garantidas pela Lei Maria da Penha. Em Salvador, existem duas delegacias especializadas atuam no atendimento à mulher vítima de violência. As denúncias incluem ameaças, estupros, agressões e outros.
“Hoje é exaustivo ver nos veículos de comunicação e em realidades próximas, as vidas das mulheres perdidas por motivos irracionais dos homens. Salvador registrou mais de 980 casos de violência contra mulheres somente em janeiro de 2019, ou seja, um crime a cada 45 minutos no mês”, concluiu.
“Para evitar a violência é fundamental falar, denunciar, fortalecer a autoestima e focar em ajudar às outras mulheres que estão sem voz”, completou.
Agosto Lilás – A campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher envolve secretarias municipais e estaduais e, sobretudo, as escolas do país. Durante todo o mês, o tema é debatido nesses espaços. O Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica e, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam no Judiciário cerca de 900 mil processos sobre o tema, sendo 10 mil deles sobre casos de feminicídio (crime de morte envolvendo uma mulher pelo fato de ser mulher, uma questão de gênero).
