O combate às várias formas de violência de gênero será lembrado nesta terça-feira (13), ‘Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher’, instituído pelo Governo do Estado, através da Lei 14.020, de 30 de outubro de 2018. A data, que agora integra o calendário oficial do estado, é também uma ação de prevenção e conscientização da população baiana, como reforço para outras políticas já implementadas.
Anualmente o dia 13 de novembro lembrará, por meio de ações e atividades diversas, que todo cidadão pode e deve, ao tomar conhecimento de algum caso de violência contra mulher, seja ela física, emocional ou financeira, denunciar. A SSP disponibiliza canais diretos para contato (190 e 3235-0000).
“Oficializar a data demonstra a sensibilidade do governo e a preocupação com o bem-estar das mulheres baianas”, avaliou o secretário Maurício Teles Barbosa, ao explicar que esta decisão alerta para as situações que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual, patrimonial ou psicológico, nas esferas pública e privada.
Ainda segundo o titular da SSP, mesmo com os índices em queda no estado, o combate à violência doméstica continua sendo uma das prioridades da pasta. Entre janeiro e agosto deste ano, o número de CVLIs (feminicídio, homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte) teve redução de 5,7%. Já as tentativas de homicídio, estupros, lesão corporal dolosa e ameaça tiveram uma redução de 4,1%, considerando o mesmo período de 2017.
“Temos ainda muito a fazer, mas continuaremos apertando o cerco, para proteger nossas mães, filhas e esposas”, ressaltou Barbosa. Lembrou ainda sobre a importância do combate à cultura do machismo, com educação familiar e investimento da união.
Investimentos
Expandida com a inauguração de oito estruturas no interior após lançamento em Salvador, a Operação Ronda Maria da Penha – unidade especializada da Polícia Militar, que acompanha mulheres com medidas protetivas contra maridos, namorados e agressores, concedidas pela Justiça Criminal – ainda oferece projetos que visam a encerrar o ciclo de agressões, conscientizando homens para que mudem de postura.
Com núcleos em Salvador, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Paulo Afonso, Itabuna, Jacobina, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas, último município situado na Região Metropolitana a ser lançada, a ORMP se transformou em projeto referência no combate à violência de gênero pelo país.
Comandada pela major PM Denice Santiago, a especializada já acompanhou mais de 11.370 medidas protetivas, e realizou 486 cursos, palestras e ações de instrução, além de prender 143 homens.
As queixas podem ser realizadas nas 15 sedes de Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher espalhadas pela capital e interior do estado. Essas unidades contam com profissionais preparados para ouvir e acolher as denunciantes e a oferta as orientações necessárias. Nos municípios onde não há Deams, o registro deve ser feito na Delegacia Territorial.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
