Diante do recente episódio da rebelião e “Chacina” no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Manaus), neste primeiro dia do ano, deixando um saldo de 60 mortos, o tema sobre a situação do Sistema Carcerário brasileiro, volta à tona.
As primeiras linhas de investigações, contata-se como causa uma briga entre facções rivais: “PCC” (Primeiro Comando da Capital) e “Família do Norte”. Esta rebelião se torna a 2ª maior “Chacina” do sistema prisional brasileiro, ficando só atrás do Carandiru (SP), ocorrido no ano de 1992.
Não irei entrar no mérito de como ocorreram os fatos e seu desenrolar, mas sim das causas e de como está o nosso Sistema Carcerário atualmente.
Sempre que se abordar este tema, deve-se inicialmente definir qual a função desse sistema:
“Tem por função básica e primordial recepcionar o indivíduo, que tendo cometido algum ilícito penal e condenado, tem sua liberdade cerceada, para cumprimento de sua pena, a qual durante este período, deve agir para ressocializar e por conseguinte reintegrar o interno ao convívio social”.
O nosso Sistema Prisional, ao meu ver, em todos os estados da Federação, está falido e sem capacidade para cumprir seus objetivos. A causa primordial é, nada mais, que, a falta de gestão governamental, tratando este assunto como secundário e nunca os colocando como prioridade em suas gestões.
Superlotação, Agentes penitenciários mal remunerados, sem treinamento adequado e com efetivo insuficiente; Locais mal estruturados, insalubres e sem manutenção; Inexistência de programas de ressocialização dos encarcerados, dentre outros, são os principais problemas diários mais graves desse sistema.
Por ser um tema amplo e que impacta em diversos ramos, principalmente no ramo policial, nos faz abordar as questões do sistema carcerário nas unidades policiais. Isso mesmo! Está espantado?. Acha que estou falando alguma loucura?; Pois lhe mostrarei que estou correto nesta afirmação: lhe provo que é a pura verdade e que os meios de comunicação não abordam por motivos obscuros e até mesmo políticos.
“As unidades policiais viraram verdadeiros mini-presídios, nota-se superlotação nas custódias das delegacias, fazendo com que o Policial Civil, que em todas as unidades da Federação já são sobrecarregados, tenham que se dedicar a fazer a guarda desses indivíduos, em vez de estarem desempenhando suas funções constitucionais, comprometendo o resultado dos Inquéritos Policiais e das investigações”.
É de uma total “Irresponsabilidade” jogar esta função em cima dos policiais civis, que a mesma caracteriza, nada mais, que um desvio de função. Entendo, defendo e afirmo que o preso só deve permanecer nas unidades policiais, enquanto durar o prazo legal de conclusão do Inquérito Policial, que em praxe são de: 10 dias se o réu estiver preso, ou 30 dias se solto.
O Sistema Prisional brasileiro não possui vagas suficientes para recepcionar estes detentos, empurrando para as unidades policiais, problema este que já dura décadas e nunca é solucionado pelos responsáveis: Os Governos Estaduais. Convivemos sempre com promessas políticas sem que as mesmas se tornem realidade.
Colocar a culpa nos agentes prisionais e nos policiais é totalmente uma ignorância, pois os mesmos são tão vítimas quanto os detentos que estão “amontoados” nesses locais.
Não estou aqui para defender criminoso, até porque para mim quem sempre deve ser defendido e valorizado são os agentes de segurança (policiais e prisionais), mas quanto aos detentos, uma vez que já foram julgados e tiveram seus direitos de liberdade cerceados, devido a uma decisão judicial, pelo estado, devem cumprir suas penas em ambientes salubres e adequados. Isto está protegido pela nossa Constituição Federal, que nunca é respeitada, em relação a este tema.
Afirmar que os governos não possuem capacidade financeira para gerir o sistema, é um “engodo” com fins de justificar a população brasileira sua má gestão. Como forma de derrubar esta falsa afirmação, poderia os governos estaduais diminuírem em 50% os custos de propaganda (mídia), e destinar estes valores ao sistema prisional, com isto, além de manter os custos operacionais, melhorar os salários dos agentes prisionais, teriam capacidade de construir mais unidades, acabando com a superlotação e com isto cumprindo seu objetivo de ressocialização; porém para os nossos governantes, os temas sobre Sistema Prisional e Segurança Pública nunca são prioridades.
Outro ponto que entendo ser de extremo equívoco, é a terceirização da gestão dos presídios. Em alguns setores concordo com a terceirização, porém em se tratando de Sistema Prisional e Segurança Pública, discordo taxativamente deste método, que não resolve o problema e termina em elevados custos pagos a estas empresas, valores estes que poderia o governo gerir de forma responsável e legal todo o sistema. Como exemplo, vemos, o Sistema Prisional Federal, o qual é dirigido pela própria união de forma exemplar e eficaz, não possuindo estes inúmeros problemas dos presídios estaduais.
Esperamos, e sonhamos, que um dia tudo isso mude e possamos ter um Sistema Penitenciário eficaz e de qualidade, para que possa cumprir seu objetivo que nada mais é: Ressocializar o condenado!
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