Para tentar evitar as manobras do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou nesta quinta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, voto em separado à consulta feita pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) sobre as regras para a votação de processos contra parlamentares no plenário. A intenção do deputado baiano é derrubar o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) à consulta, que defende a apresentação no plenário de um projeto de resolução, e não o relatório elaborado pelo Conselho de Ética. “Se o relatório de Arthur Lira for aprovado, vamos jogar no lixo todo o trabalho do Conselho de Ética. Serão sete meses desperdiçados”, disparou Bacelar.
O petenista criticou o texto de Arthur Lira que defende a apresentação de emendas que não prejudiquem o representado e recomenda o arquivamento do processo, caso o projeto seja rejeitado em plenário, absolvendo o parlamentar processado. “Isto é inaceitável. Caso o relatório de Arthur Lira seja aprovado na CCJ, como pressionam os aliados de Cunha, poderemos abrir precedentes perigosos, como uma absurda emenda destinada a alterar o próprio Código de Ética para beneficiar o acusado”, alertou.
No voto em separado, o deputado Bacelar propõe que o plenário continue votando o parecer adotado pelo Conselho de Ética, não sendo cabíveis, assim, emendas parlamentares e, em caso de rejeição, será necessário deliberar sobre a representação original.
