O vereador J. Carlos Filho (SD) apresentou a Mesa Diretora da Casa Legislativa o Projeto de Lei de N° 217/2017 que dispõe sobre a isenção da taxa de revalidação anual do cartão MPE (Meia Passagem Estudantil) – SalvadorCard. A taxa é cobrada uma vez no ano o valor equivalente a duas tarifas de ônibus convencional.
Para o edil, a cobrança é indevida e injusta. “O benefício da meia passagem é concedida como um apoio e incentivo ao estudante. Cada estudante passa no mínimo 10 anos utilizando o serviço e é incompreensível que ele seja cobrado por ano para utilizar o mesmo serviço”, pontuou.
Segundo a estudante de direito Urânia Miranda, a cobrança prejudica o estudante, principalmente porque no início do ano é quando o estudante tem mais despesa com educação”. Embora o valor seja simbólico, a não cobrança ajudaria e muito o estudante. Seria menos uma preocupação em meio de muitas que nos aflige no início de cada semestre”, afirmou.
Caso a proposta do vereador J. Carlos Filho seja aprovada na Câmara Municipal de Salvador e sancionada pelo prefeito ACM Neto, em 2018, os estudantes já estarão livres da cobrança para revalidação do benefício.
“Devemos criar propostas que facilitem a vida dos soteropolitanos, em um país em crise, aonde os adolescentes cada dia saem mais cedo em busca de oportunidades para melhoria da qualidade de vida familiar a cobrança para renovação de um serviço concedido como incentivo e continuação dos estudos se torna fundamental para o crescimento da nossa sociedade”, alerta J. Carlos Filho.
