O arquiteto Carl Von Havenschild diz que a minuta de projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que o prefeito ACM Neto previu encaminhar para avaliação da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta semana, corresponde a um plano improvisado. “O projeto não atende às condicionantes mínimas das leis federal e municipal, a maior parte do plano e a mais essencial são os estudos técnicos, e esta minuta foi formulada sem estes estudos, que devem nortear as discussões”, observa. O arquiteto sinaliza também que o plano não trata de prioridades nem de índices de desigualdade.
Para Havenschild, os estudos técnicos são necessários para assegurar a viabilidade do plano, definindo as metas de melhorias necessárias. “Simulam cenários, estratégias alternativas para ponderar o que é possível alcançar e como alcançar a médio e longo prazo; sem eles, os legisladores não poderão avaliar a qualidade, sustentabilidade e exequibilidade de diretrizes, ações, prioridades e politicas”, considera. “Sem estes estudos, os vereadores darão chutes no escuro”, afirma o arquiteto, coordenador Técnico do Movimento Participa e, entre varias ações, atuou na laboração do Plano de Desenvolvimento Turístico da Bahia, em 1990.
A líder do PT na CMS e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, diz que a análise do arquiteto reforça a necessidade de uma revisão mais apurada do projeto municipal. “Com os gritantes conflitos sociais, não conseguiremos superar problemas econômicos, não desenvolveremos o turismo, nem demais setores produtivos”, observa. “Se não pensarmos na educação, qualificação, nas questões raciais e na redução das diferenças na urbanização entre áreas pobres e ricas não sairemos do lugar”, frisa a líder.
Conforme explica o arquiteto, o PDDU tem que dizer o que pode ser feito, em cada local da cidade, com que padrão mínimo de infraestrutura e serviços urbanos e em que condições ambientais. “É preciso identificar os problemas atuais através de indicadores quantitativos e qualitativos e definir metas de melhorias para a sociedade”. Esta questão interessa, por exemplo, aos moradores da Vila Brandão, na Ladeira da Barra, que está em novo conflito com o Yacht Club por delimitações territoriais. “Como nosso problema está contemplado no PDDU? Não sei; como a prefeitura poderá nos defender e assegurar o direto da nossa comunidade que existe há mais de 80 anos?”, questiona Célia Brandão, moradora da vila.
