O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP Rua) recebeu um importante reforço nesta quarta-feira (29), com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), de decreto que amplia a participação de órgãos municipais no grupo.
Com a reestruturação, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) passa a exercer a coordenação do CIAMP Rua. Além disso, passam a fazer parte do comitê as secretarias de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Reparação (Semur). Já integram o colegiado as pastas Casa Civil, secretarias da Saúde (SMS), Educação (Smed), Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Ordem Pública (Semop) e de Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel).
Com a mudança, a sociedade civil passa a contar com nove representantes, titulares e suplentes, sendo quatro de organizações de âmbito municipal da população em situação de rua, um de caráter permanente do Movimento de População de Rua e quatro de entidades que tenham como finalidade o trabalho com esse público.
De acordo com o secretário titular da Sempre, Leo Prates, a reestruturação do CIAMP Rua é de extrema importância para o fortalecimento de ações e projetos direcionados à população mas pobre. “Além de ser um dos eixos do Sempre Cidadão, marca um momento histórico para a ampliação da assistência social em Salvador, onde ninguém mais será invisível”, afirma.
Atribuições – Dentre as atribuições do comitê está a elaboração de planos de ação para assegurar a implementação da Política Municipal para a População em Situação de Rua; promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; e articulação das políticas públicas municipais.
Além de integrar as políticas públicas em cada nível de governo, compete ainda ao órgão integrar os esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução; fomentar a participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas; incentivar e apoiar organizações da população em situação de rua e sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Carina
Como fica os Consultórios na rua?Ñ consigo entender este projeto novo qdo já tem um projeto que funciona e dá certo? Vão enganar a quem ??O governo federal fez a parte dele e a ampliação dos Consultórios ñ vai sair?? Como fica a situação dos assistidos?Eles serão os maiores prejudicados? Vejo que seus parceiros são ONGs e o projeto Axé…Pq Ñ procuraram os profissionais dos Consultórios para conhecer o trabalho deles e saber quem são nossos assistidos? “Só procuraram os profissionais para dá a notícia da demissão”? E os direitos trabalhistas destes profissionais como irá ficar? Afinal vcs receberam 64 milhões de reais do governo federal seria muito triste estes profissionais que trabalharam horas a fio neste programa serem descartados sem os seus direitos trabalhistas pagos pela PMS/SMS??
Francamente estou muito decepcionada, com vcs políticos da Bahia!! Se valem da eleição de Bolsonaro para aparecerem com o Projeto Sempre Cidadão !!!
Mas nem siquer fizeram pesquisa de campo para saber quem são as pessoas que vivem nessa situação de Rua? Saibam que para determinados programas para dá certo o vínculo é de fundamental importância.