São inúmeros os riscos causados pelos fios emaranhados em postes aos pedestres e moradores de diversos bairros de Salvador. Pois está tramitando na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei 05/2016, de autoria de Leo Prates (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea em Salvador.
O PL estabelece que, após notificados pela Prefeitura, as concessionárias têm 30 dias para apresentar um plano de remoção dos cabos excedentes e sem uso. Caso não apresentem o plano; as concessionária serão multadas em R$ 5.000,00 e, em caso de reincidência; em RS 20 mil. Segundo Prates, “o cabeamento e fiação aérea já contribuem muito para a poluição visual das ruas da cidade. Para piorar a situação; temos que enfrentar esses emaranhados de fios que estão lá, muitas vezes, sem utilização, sobrecarregando os postes que passam a servir como ‘estoques expostos’ de fiação e cabos excedentes”.
O não pagamento inclui a empresa no CADIN; que é um cadastro que informa os inadimplentes com a Prefeitura. O referido projeto teve parecer favorável da CCJ.
