O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, solicitou agilidade na tramitação do Projeto de Lei, PL./21.411/2015, de sua autoria, que estabelece a gratuidade nos estacionamentos de shoppings do Estado para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada.
Segundo o parlamentar, o objetivo é exonerar a cobrança de estacionamento, pois ele entende que a isenção é uma forma de estimular o consumo, garantindo a manutenção dos empregos dos lojistas. “Se o cliente consome R$ 25,00 e o estacionamento custa R$ 5,00, o consumidor deve ficar isento da taxa de estacionamento”, disse o deputado Roberto Carlos.
De acordo com o Projeto de Lei, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data do mesmo dia que o cliente usou o estacionamento do shopping. O benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping. Também deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 30 minutos. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela.
Atualmente este Projeto segue a seguinte tramitação:
05/08/2015 Protocolo n. 2136/2015
10/08/2015 Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais
10/08/2015 Recebido
11/08/2015 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.752
11/08/2015 Encaminhado ao Departamento de Controle do Processo Legislativo
11/08/2015 Recebido
11/08/2015 Autuado
12/08/2015 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/08/2015 até 25/08/2015
12/08/2015 Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
12/08/2015 Recebido
12/08/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2015 Recebido
02/09/2015 Distribuído ao Relator Dep. Robério Oliveira
