Os 2 anos da Audiência de Custódia na Bahia foram avaliados nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, em debate público realizado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado Marcelino Galo (PT). O evento contou com a participação de representantes dos poderes judiciário, legislativo e executivo do Estado, além de estudantes, advogados, especialistas em direito penal, entidades e movimentos sociais interessados no tema.
Na Bahia, entre agosto de 2015 e abril de 2017 foram registradas mais de 5 mil audiências de custódia, resultando em 2.132 prisões preventivas e 3.462 liberdades provisórias. O percentual de reincidência no crime, de presos que passaram pelo procedimento, porém, fica abaixo dos 2%, de acordo com informação do Coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia do Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz Antônio Faiçal. O desafio, agora, segundo ele, é levar para o interior do estado o procedimento.
“A audiência de custódia é uma realidade posta, que não muda, mas o desafio será a interiorização desse procedimento”, frisou, ressaltando a importância de unir todos os atores do sistema de justiça criminal como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Civil e a Secretaria de Administração penitenciária, para que o serviço seja universalizado “para todos os baianos e brasileiros”.
O deputado Marcelino Galo avalia que é preciso desmitificar a concepção de que a audiência de custódia estimula a impunidade e contribui com o aumento da violência. Para o parlamentar, o objetivo é garantir celeridade aos processos de prisões em flagrantes, coibir irregularidades e atender os preceitos estabelecidos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que o Brasil é signatário, no qual o acusado deve ser apresentado e entrevistado pelo juiz no prazo de 24 horas, com a participação do Ministério Público, do seu advogado ou da Defensoria Pública.
“As prisões provisórias em nosso estado diminuíram pelo rigor da justiça. A audiência de custódia não é para evitar a prisão, como, infelizmente, tentam fazer crer. Esse debate, lamentavelmente, é raso e não vai à raiz do problema. E é desonesto afirmar que prender mais e mais, como prendemos, resolve o problema da violência. Muito pelo contrário. O Brasil é o quarto país que mais prende no mundo, com mais de 622 mil presos, e, no entanto, a violência não diminuiu. Ao prender mal, sem pensar na ressocialização, seja pela educação e pelo trabalho nos próprios presídios, armamos verdadeiras bombas, pois o detento, ao ser marginalizado pela sociedade e brutalizado pelo encarceramento, sairá de lá muito mais qualificado e embrutecido para o crime”, analisou Galo, que já visitou cinco presídios no estado e defende a implantação, em Teixeira de Freitas, como unidade piloto, do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
Na Bahia, dos mais de 12 mil presos, 77,60% têm idade entre 18 e 29 anos enquanto 95,10% não concluíram o ensino médio. Negros, pobres e oriundos da periferia, a maioria cumpre pena por tráfico de drogas, roubo ou furto. Também participaram do debate Yulo Oiticica, representando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Maurício Saporito, da Defensoria Pública, Marina Cerqueira, do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), e representantes do Programa Corra pro Abraço.
