Após denúncia do vereador José Trindade (PSL), o Ministério Público recomendou ao prefeito ACM Neto evitar a realização de reuniões político-partidárias em imóveis pertencentes à administração municipal. A decisão do MP foi divulgada na última quinta-feira (10). Conforme informou o legislador na ação impetrada, o Palácio Thomé de Souza estava sendo utilizado pelo prefeito e seus correligionários para discutirem sobre as eleições 2016 em Salvador e outros municípios do Estado, a exemplo de Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus, Madre de Deus, Itabuna, Barreiras, Conceição do Coité e Jequié.
Trindade afirmou que “a indevida apropriação da estrutura da prefeitura é uma afronta à legislação e ao povo; é tudo pago com o nosso dinheiro”. O vereador ressalta que “embora ACM Neto tenha mania de soberania, ele não está acima das leis nem da democracia”, e diz que ainda aguarda posição da ação formulada junto ao TCM quanto às penalidades que serão imputadas ao prefeito pela apropriação indevida e permanecerá cumprindo sua função de fiscalizar o Executivo. “Na atual conjuntura de Salvador, talvez essa seja a mais importante função dos legisladores para impedir a tirania e despautérios do prefeito”, frisa Trindade. “É cultura da família Magalhães se apropriar de bens públicos para fins diversos”, ironiza o vereador.
A decisão do MP embasou-se na defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais, na lei 9.504/97, que fez parte da fundamentação da ação impetrada pelo vereador, entre outros aspectos. Ainda, o Mistério Público observou que caso o prefeito seja reincidente, o ato pode ser interpretado como improbidade administrativa, segundo a lei 8.429/92. “Não vamos admitir essas posturas antiéticas, já bastam os escândalos de corrupção na prefeitura, as obras de fachadas, a total falta de transparências dos atos, a política do pão e circo; agora, usar nosso patrimônio para interesse próprio, é debochar demais da cara do soteropolitano”, dispara Trindade.
