Preocupado com uma possível desassistência aos pacientes renais crônicos na Bahia por conta da redução do número de clínicas prestadoras do serviço de hemodiálise conveniadas ao SUS no Estado, o deputado estadual Samuel Júnior (PSC), titular da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, pretende levar o tema para ser debatido no Colegiado com o objetivo de achar soluções que garantam o atendimento aos usuários baianos.
Atualmente, 11 unidades de saúde em Salvador (três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal) atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS) de toda Bahia. No entanto, duas clínicas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por 03 e 06 meses, o que pode deixar 270 pacientes sem assistência. Outro agravante que envolve esses pacientes é que 175 pessoas encontram-se internadas desnecessariamente por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise e outras dezenas aguardam na fila o início da hemodiálise.
“É uma situação emergencial que requer medidas imediatas. Irei mobilizar a Comissão de Saúde para que possamos auxiliar o Executivo em uma resolução imediata do problema. Também pretendo conversar com o secretário Fábio Vilas Boas, que tem feito um excelente trabalho na gestão da Saúde estadual e tenho convicção que o mesmo está atento para que possamos avançar nessa questão e fazer com que não haja interrupção de atendimento de nenhum paciente”, declarou o parlamentar.
JUSTIÇA
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram no dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento no SUS, de pessoas com doença renal crônica. Na ação, consideraram que “a assistência a esses pacientes não vem sendo prestada de forma resolutiva, mas com paliativos e improvisos, violando o seu direito à saúde e à vida.” Pontuaram, ainda, que “a assistência a estas pessoas é deficiente em toda a rede estadual” e que a União, que repassa os recursos para a assistência desses pacientes, não adotou nenhuma providência efetiva para fiscalizar os serviços prestados.
