A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, observa que a sanção do Marco Regulatório da Primeira Infância, pela presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira, dia 8, é mais uma política do governo Federal de atenção à primeira infância. “Além do Programa Brasil Carinhoso, que subsidia os municípios com relação à educação infantil, agora nossa presidenta assegura uma série de direitos que ampliam os cuidados com crianças de zero a seis anos de idade”, afirma Vânia.
Conforme observa a vereadora, a nova norma propõe medidas voltadas para a constituição e fortalecimento de uma cultura do cuidado com as crianças deste a gestação. “O marco prevê ações que fortalecem os sentidos da maternidade e paternidade, oferecendo desde orientações a garantias trabalhistas para pais acompanharem seus filhos quando necessário”, pontua Vânia Galvão. “Principalmente, a lei reafirma os sentidos da família, consolidando vínculos afetivos que estimulam o desenvolvimento cognitivo do cidadão”, ressalta.
Vânia enfatiza que a prefeitura deve ficar atenta a aplicabilidade da norma e estimular que as empresas atuantes no município obedeçam suas diretrizes. “Salvador tem uma péssima política para primeira infância; a gestão de ACM Neto não cumpre determinações do Brasil Carinhoso e, por isso, não temos creches para nossa demanda, não repassa devidamente recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às instituições credenciadas e não tem programas sociais para este público”, frisa a líder do PT. “Esperamos, portanto, que o prefeito também não negligencie o Marco Regulatório”.
