O Projeto de Lei 22.549/2017, que concede reajuste salarial para os agentes penitenciários, será pautado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) até a primeira quinzena da maio. O anúncio foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD), durante reunião, nesta quinta-feira (19), com o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), a deputada Maria del Carmen (PT), o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel e Fernando Fernandes, respectivamente.
A iniciativa do Projeto é do governador Rui Costa, atendendo solicitação de Pelegrino juntamente com Maria del Carmen, e com o apoio do secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Nestor Duarte. “Vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto, com a certeza de que conseguiremos aprovar o reajuste dessa importante categoria” – afirmou Pelegrino. Ele ressaltou a importância da aprovação da PEC 372/17 na Câmara Federal, que criará a Polícia Penal no Brasil, com a inclusão dos agentes penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O presidente do Sinspeb, Reivon Pimentel, comemorou o andamento do PL e o apoio à categoria: “Destaco o empenho de Nelson Pelegrino, primeiro pelo trabalho de convencimento junto ao governador Rui Costa, da necessidade de tratamento isonômico entre os órgãos de segurança pública do Estado, já que anteriormente fora concedido reajuste às polícias civil e militar, e, após isso, pelas diligências junto ao presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel, para que o projeto seja aprovado o mais breve possível”.
