A ideia é do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), que anunciou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, a intenção de formalizar uma indicação sugerindo à Prefeitura de Salvador a elaboração de regras para os donos dos estacionamentos privados.
“Há uma disparidade nos preços e abusos na cobrança de multas pela perda do ticket para efetuar o pagamento, por exemplo”, diz o parlamentar.
Com o intuito de barrar os excessos cometidos pelas empresas, a proposta pretende elaborar medidas que orientem aos donos dos espaços, tais como: tolerância mínima de 30 minutos, preços tabelados e multa moderada pela perda do ticket.
Não é a primeira vez que o republicano discute possíveis irregularidades de cobrança dos estacionamentos privados. Em 2013, quando os shoppings da capital baiana passaram a arrecadar pelo uso do espaço, Nóbrega apresentou uma proposta sugerindo isenção por período inferior a 120 minutos, ou seja, duas horas, sendo que idosos e portadores de deficiência estariam dispensados da cobrança.
O debate surge logo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar uma ação contra a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart) pela falta do tempo de tolerância de 15 min no estacionamento Bahia Park do terminal rodoviário de Salvador.
