A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), realiza até o próximo dia 30 a Operação Natal e Réveillon, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais para proteger o cidadão de possíveis abusos e garantir o cumprimento às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O principal foco da operação são lojas de vestuário, de brinquedos, eletrônicos, entre outros, que estão entre os itens mais procurados neste período.
Segundo dados da operação realizada em 2015, dos 248 estabelecimentos vistoriados, 56 foram notificados por apresentar algum tipo leve de irregularidade, como ausência de etiqueta de preço, de exemplar de CDC e acondicionamento de alimentos de forma inadequada. De acordo com a legislação vigente, ao constatar alguma irregularidade, os agentes de fiscalização podem expedir uma notificação ou auto de infração, sendo concedido o prazo de dez dias para apresentação de defesa.
