O prefeito ACM Neto assina nesta quarta-feira (22), o decreto de regulamentação das Leis Municipais nº 9.149/2016 e 9.183/2016, que instituem o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel – Mototáxi”. O anúncio do ato, que será realizado às 14h30, no Palácio Thomé de Souza, deixou o Vereador Licenciado Claudio Tinoco entusiasmado e satisfeito com a conquista.
“Acompanho a luta da categoria desde 2009 e, quando iniciei o meu mandato, em 2013, intensifiquei o trabalho intermediando o diálogo entre a prefeitura e os mototaxistas. Buscamos a regulamentação ainda antes do carnaval e me sinto feliz e orgulhoso com essa conquista”, avalia Tinoco, atual Secretário de Cultura e Turismo de Salvador.
A regulamentação vai estabelecer um conjunto de regras, com direitos e deveres, dos mototaxistas, visando também a segurança e conforto dos usuários do novo sistema.
“Salvador será um exemplo para todo o Brasil por reconhecer a importância desta atividade para a cidade. Primeiro foi a concessão do sistema de transporte por ônibus, depois o sistema de taxi, e agora mototáxi. A cidade tem que ter um sistema de transporte integrado, multimodal, e essa regulamentação vem em boa hora”, frisa.
Tinoco foi responsável por apresentar o primeiro Projeto de Lei para a regulamentação da categoria, ainda em 2013. Durante os quatro anos de mandato, ele palestrou e estudou modelos de operação em outras cidades brasileiras; realizou e participou de dezenas de audiências públicas e reuniões de trabalho; discutiu com o Ministério Público; com a Secretaria Municipal de Mobilidade e com a categoria.
“Eu acreditei no sonho de milhares de homens e algumas mulheres, que chegaram a derramar lágrimas para expressar a angústia de trinta anos para terem suas atividades reconhecidas pelo Poder Público, já que boa parte da população já os legitimam fazendo o uso das motocicletas para serem conduzidos pela cidade. Eu acreditei na possibilidade de construirmos um regramento que melhorasse a vida das pessoas que conduzem e são transportadas, oferecendo segurança e conforto para a sociedade”, finaliza Tinoco.
