Uma coletiva de imprensa foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, para divulgar a assinatura do termo de ajuste de conduta (TAC) que regula a contratação de cordeiros para o carnaval e micaretas. O documento foi assinado entre o MPT e 22 entidades carnavalescas de Salvador. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), fará a fiscalização do cumprimento do TAC pelos blocos nos circuitos.
O TAC estabelece as condições mínimas de trabalho para os cordeiros: água, alimentação, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) obrigatórios e diária de R$ 54 por dia. O bloco que descumprir os itens do termo, poderá pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Segundo o Sindicorda, 25 mil cordeiros vão estar nas ruas neste Carnaval.
“O CEREST tem a função de acompanhar o cumprimento do TAC. Para isso, 50 fiscais vão estar nos circuitos. Esses fiscais ao perceberem alguma irregularidade, primeiramente negociam com o preposto do bloco. No dia seguinte avaliamos se as recomendações foram cumpridas e caso não, enviamos relatório ao Ministério Público do Trabalho. Na maioria das vezes conseguimos reverter as situações”, explicou a gerente do CEREST, Tiza Mendes.
O evento contou com a presença da Superintendente Regional do Trabalho, Gerta Fahel, a representante da Associação de Blocos Alternativos, Márcia Mamede, a promotora do trabalho, Andréa Tanus e o presidente do Sindicorda, Matias Santos.
“Os blocos que não assinaram o TAC também serão fiscalizados e as denúncias podem ser feitas na sede ou através do site do Ministério Público”, ressaltou a promotora do trabalho, Andréa Tanus.
Notificações – No Carnaval do ano passado, segundo o CEREST, dos 53 blocos fiscalizados, apenas 20 estavam em conformidade. As principais notificações forampor atuação de idosos (o que era proibido, mas, este ano, não é mais),de gestante e criança e/ou adolescente. Além disso, fornecimento irregular de água, de alimentação e do EPI.
