“A indústria baiana e nordestina está sob o risco de desmonte”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), convocando as bancadas estadual e regional para a votação na Câmara do PLP 54/15, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), nesta terça-feira (23). O projeto de lei evita as consequências desastrosas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucionais 23 normas estaduais que reduziam alíquotas, bases de cálculo e acréscimos no recolhimento de ICMS.
“A insegurança jurídica causada pela decisão do Supremo praticamente inviabiliza as empresas industriais na região, que dependem dos incentivos para compensar as desvantagens de infraestrutura das regiões menos desenvolvidas do país”, afirma Aleluia, destacando que os parques automobilísticos da Bahia, Pernambuco e Ceará não sobrevivem sem os benefícios fiscais concedidos pelos estados nordestinos.
“O Supremo quer acabar com a guerra fiscal entre os estados, mas não ponderou sobre as consequências sociais e econômicas de uma decisão temerária”, assinala o deputado baiano. No entendimento do STF o benefício fiscal concedido por uma unidade federativa precisa ser autorizado unanimemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Isso tornaria inconstitucional todos os incentivos concedidos mediante decretos, portarias ou protocolos de intenção.
O projeto que está na pauta da Câmara nesta terça foi votado no Senado há um ano. Aleluia está conversando não só com deputados da bancada baiana, mas como de outros estados do Nordeste que também serão duramente afetados com a decisão do STF.
“Aqui não se trata de uma disputa ideológica. Ou nossa bancada se une, ou estaremos aceitando um desmonte em nosso parque industrial sem precedentes na história. É hora de colocar a política de lado e agir em defesa de nosso estado”, diz o deputado.
