A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo interino ao Congresso que limita o reajuste dos gastos públicos à inflação do ano anterior decreta o fim do SUS que conhecemos hoje.
É o que constata o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Salvador, Marcos Antônio Sampaio. “Se essa regra valesse desde 2003, o total gasto em saúde seria R$ 252 bilhões menor do que realmente foi. E temos um serviço de excelência? Ainda estamos longe. Imagina se tivéssemos hoje deixado de investir esse volume de recursos, que situação estaríamos”, reflete.
A regra que Temer quer impor ao país prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e terá, no longo prazo, o efeito de reduzir o SUS a menos da metade da rede atual de serviços e estabelecimentos.
“Se a regra valesse desde 2003, o Orçamento atual seria de R$ 55 bi, ante R$ 100,5 bi executados ano passado. O pior é que a saúde é um setor que tem uma inflação muito maior que a economia como um todo, por ter incorporação tecnológica constante e grande especialização da mão de obra”, completa Marcos. A inflação dos custos da saúde foi em 2015 de 19,5%, enquanto a inflação geral da economia foi de10,6% (IPCA).
