Em solenidade no Palácio Thomé de Souza, hoje (09), o prefeito ACM Neto regulamentou a atividade dos food trucks; assim como outras atividades de venda de alimentos em logradouros públicos, como em bicicletas e tendas. O Projeto de Lei 24/2014 é de autoria do vereador Leo Prates. O projeto dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – os chamados “food trucks“. A regulamentação estabelece também uma distância de 50 metros dos “food trucks” dos bares e restaurantes.
“Somos a primeira capital do Nordeste e a segunda do país (a primeira foi São Paulo) a ter esta regulamentação. Com a aprovação desta regulamentação e a desburocratização em prol do desenvolvimento e incentivo às micro, pequenas e médias empresas e empreendedores individuais, vamos conseguir fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua, gerando empregos diretos e indiretos”, explicou Prates.
ACM Neto afirmou que “esta regulamentação nos permite potencializar e regulamentar essa tão importante atividade econômica; os food trucks; assim como outros tipos de venda de alimentos em logradouros públicos. É mais uma ação que pretende devolver a cidade ao cidadão; com opções de lazer nas ruas e praças”.
A Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo, presidida por Prates, apresentou uma medida que foi acatada pelo Poder Executivo Municipal para que o tratamento seja diferenciado para a questão das licenças, para micro, pequenas e médias empresas.
Esse comércio compreende a venda direta ao consumidor; o comércio de alimentos de que trata esse artigo será realizado em veículos automotores tais como trailers, furgões e congêneres, que estejam regulamentados; quanto à higienização e o acondicionamento desses alimentos; proporcionando maior segurança aos consumidores. Os alimentos embalados para comercialização deverão conter rótulos com: nome e endereço do fabricante, do distribuidor ou importador; data de fabricação e prazo de validade; e registro no órgão competente, quando assim exigido por lei.
“É preciso estimular o surgimento de novos negócios, principalmente no momento em que falta emprego. Muitos estavam aguardando por essa regulamentação, para geração de uma renda familiar. Fico muito feliz em poder colaborar com o setor produtivo”, finaliza o democrata.
